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TERMOS E CONDIÇÕES

Leia os seguintes Termos e Condições com atenção, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos, recursos e obrigações. Ao aceder ou utilizar o sítio web de Dietox, ou a App Dietox, aceita cumprir e respeitar os mesmos.

 

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem um contrato legalmente vinculativo (“Contrato”) entre Dietox e você, o qual regula as condições de uso e compra de produtos no sítio web (www.dietox.pt), doravante o “sítio web” e na aplicação móvel, doravante a “App”. Ao utilizar este sítio web e App, ou ao fazer um pedido através das mesmas, você consente ficar vinculado por estes Termos e Condições e pelas nossas Políticas de Privacidade e Cookies; caso não concordar, não deve usar as nossas plataformas.

 

2. Os nossos dados

A venda de produtos através deste sítio web é realizada sob a denominação DIETOX por FOODTERAPIA, SL, sociedade espanhola com endereço em Barcelona, Rambla Catalunya 124, 4º-1ª (08008), registada no Registo Comercial de Barcelona com o número 2012/2046, tomo 43289, livro 88, folha 423297, a 19 de julho de 2012, e NIF B-65844136 com telefone +34 931 780 765 e correio eletrónico info@dietox.pt

 

3. Os seus dados e as suas visitas na Web

A informação ou dados pessoais que você presente serão processados nos termos do disposto na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar este sítio web, você consente no tratamento da informação e dados, e declara que toda a informação ou dados presentados são verdadeiros e correspondem à realidade.

 

4. Uso do nosso sítio web

Ao fazer uso do nosso sítio web e realizar pedidos através dele, você compromete-se a:

  • Utilizar o sítio web somente para realizar consultas ou pedidos legalmente aceitáveis.
  • Não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Se razoavelmente poder-se considerar um pedido desta natureza, estaremos autorizados a o anular e informar às autoridades responsáveis.
  • Presentar o seu endereço de correio eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Do mesmo modo, autoriza que podemos fazer uso dessa informação para contactar com você se for necessário (ver a nossa Política de Privacidade). Se não nos facilitar toda a informação necessária, não poderemos processar o seu pedido. Ao realizar um pedido através do nosso sítio web, você declara ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos.

 

5. Disponibilidade do serviço

Os artigos que se oferecem através deste sítio web estão apenas disponíveis para o envio em península.

Não se realizam envios às ilhas.

Tarifas de transporte:
9€ para entregas durante o dia
11€ para entregas antes das 14h.

Em caso de dúvidas ou consultas, o utilizador pode contactar connosco no telefone +351 03 08 80 39 16 ou correio eletrónico info@dietox.pt

 

6. Como fazer um pedido

Para fazer um pedido deverá seguir o procedimento de compra online e fazer um clique em “Realizar pedido”, “Pagar” e “Finalizar pedido”. Após este procedimento, receberá um correio eletrónico com aviso de receção do seu pedido (a “Confirmação de pedido”). Do mesmo modo, informar-lhe-emos através de correio eletrónico do processo de envio do produto (a “Confirmação de envio”).

 

7. Meios técnicos para corrigir erros

Na eventualidade de você detetar um erro ao introduzir os seus dados pessoais durante o registo como utilizador deste sítio web, poderá modificá-los na secção “A minha conta”.

De qualquer forma, poderá corrigir erros relacionados com os dados pessoais presentados durante o processo de compra se contactar com o serviço de atenção ao cliente através do telefone +351 03 08 80 39 16 ou no endereço de correio eletrónico info@dietox.pt, assim como exercer o direito de retificação referido na nossa Política de Privacidade através de gdpr@dietox.com.

Este sítio web apresenta janelas de confirmação em diversas secções do processo de compra, as quais não permitem continuar com o pedido se os dados destes parágrafos não se tiverem facilitado corretamente. Da mesma forma, este sítio web oferece os detalhes de todos os artigos que têm sido adicionados no seu carrinho durante o processo de compra, de forma que antes de realizar o pagamento, você poderá modificar os dados do seu pedido.

Se você detetar um erro no seu pedido após a finalização do processo de pagamento, deverá contactar imediatamente com o nosso serviço de atenção ao cliente, no telefone ou endereço de correio eletrónico acima referidos, para corrigir o erro.

 

8. Disponibilidade dos produtos

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos. Se ocorrerem dificuldades a respeito do abastecimento de produtos ou se não restarem artigos em estoque, o utilizador será informado mediante texto ou botão tipo “produto sem existência” na página de descrição/compra do produto correspondente. Do mesmo modo, se por motivo ou problema informático esta informação não se refletir corretamente, entraremos em contacto o mais breve possível para mudar a data de entrega ou para anular o pedido, e reembolsar-lhe-emos qualquer montante abonado.

Em relação aos vouchers ou cupões de desconto, comunicamos que estes não serão compatíveis com os descontos por saldos ou outras ofertas, e não serão acumuláveis. Os distribuidores não poderão utilizar os cupões ou vouchers de desconto sem autorização prévia.

 

9. Entrega

Salvo existirem circunstancias derivadas da personalização dos produtos, ou se produzirem circunstancias inesperadas ou extraordinárias, enviar-lhe-emos o pedido na data escolhida por você no processo de compra, uma vez for confirmado o pagamento, salvo existirem problemas de transporte ou circunstancias de força maior alheias a Dietox.

Depois de recebido o pedido, será a sua responsabilidade comprovar o bom estado do produto. Assim, se o pacote estiver aberto, ou se pelo aspeto da embalagem houver dúvidas ou suspeitas com respeito a infrações de inviolabilidade do produto, deverá notificar imediatamente a Dietox no telefone +351 03 08 80 39 16 ou correio eletrónico info@dietox.pt.

Advertência sobre os dias feriados: no caso de ser feriado o dia escolhido por você na localidade onde a entrega é solicitada, esta será efetiva no dia de trabalho seguinte, a excluir sábados.

É responsabilidade do utilizador conhecer os dias feriados da localidade onde a entrega é solicitada

Se, por qualquer razão atribuível a nós, a data de entrega não pudesse ser a escolhida, informar-lhe-emos desta circunstancia e oferecer-lhe-emos a opção de escolher uma nova data, ou anular o pedido com reembolso total do preço pagado.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, considerar-se-á que a “entrega” tem-se produzido, ou que o pedido tem-se “entregado”, no momento em que você, ou uma terceira pessoa, obtivesse a possessão material dos produtos, o qual será acreditado mediante uma assinatura da receção do pedido no endereço referido para a entrega.

 

10. Imposibilidade de entrega

Se resultar impossível efetuar a entrega do seu pedido, tentaremos procurar um lugar seguro para o deixar. Se não procurar um lugar seguro, o seu pedido será devolvido para o nosso armazém. Do mesmo modo, deixaremos uma nota na qual se indique onde está o seu pedido e como fazer que volte a ser enviado. Se não estiver no lugar de entrega o dia escolhido por você, pedimos-lhe que contacte connosco para acordar a entrega outro dia.

Para os produtos frescos de Dietox, no caso de terem transcorrido mais de três (3) dias desde o pedido estar disponível para a entrega, e o pedido não tivesse sido entregue por causa atribuível ao utilizador, este será considerado como se tivesse anulado o contrato, e não haverá possibilidade de reembolso.

 

11. Subscrição, recorrência e renovação de transações

11.2. Contratação da subscrição

Somente poderão contratar a subscrição a DIETOX as pessoas maiores de 18 anos com capacidade suficiente para contratar, no seu próprio nome e direito, ou no da pessoa coletiva que representem com suficiente poder.

Todas as pessoas que contratarem a subscrição serão consideradas, para efeitos das contratações descritas neste documento, como consumidores.

Através da subscrição a DIETOX e, em troca da compensação económica estabelecida no formulário de subscrição segundo a modalidade de subscrição contratada, o utilizador receberá a oferta contratada. Não farão parte da subscrição as ofertas de produtos promovidas pré-pagamento dum preço adicional.

 

11.3. Formalização na subscrição de DIETOX

Para proceder à subscrição de DIETOX, deverá visitar a secção “SUBSCREVA-SE”, que encontrará na parte inferior da página do início do sítio web, ou na secção “SUBSCRIÇÕES”, que encontrará no início do sítio web, e escolher a modalidade de subscrição que deseje.

Previamente à realização do pagamento, será preciso a criação duma conta com o seu endereço de correio eletrónico e o preenchimento duma série de dados adicionais.

O utilizador declara que todos e cada um dos dados e informações oferecidas são verdadeiras, e DIETOX reserva-se o direito de excluir da subscrição a todos os utilizadores que tenham facilitado dados falsos, sem prejuízo das ações que procedam em direito.

Por outro lado, o utilizador declara que conhece e aceita, integralmente, as CONDIÇÕES que regerão entre as partes desde a contratação da subscrição de DIETOX.

O contrato entre o utilizador e DIETOX (o “CONTRATO”) considerar-se-ão formalizado quando o utilizador tiver completado o processo de subscrição mediante o preenchimento do formulário padrão de registo e a confirmação da subscrição aos produtos. Uma vez tenha confirmado expressamente a subscrição, o contrato ficará formalizado e DIETOX enviar-lhe-á um correio eletrónico onde poderá confirmar a receção do requerimento de subscrição, a modalidade selecionada e o dia de entrega escolhido (a “Confirmação de envio”). O requerimento envolve a aceitação das presentes condições gerais.

 

11.3. Condições e conteúdo da subscrição

DIETOX reserva-se o direito de modificar e/ou adicionar serviços que incluam as diversas modalidades de subscrição, na medida em que notifique ao utilizador com antecedência razoável. As modificações afetarão aos novos subscritores desde o início da contratação e aos subscritores já ativos no momento da mudança de condições, desde o momento de renovação da subscrição.

No caso de DIETOX decidir anular algum serviço por razões empresariais ou de qualquer tipo, deverá notificar ao utilizador afetado com antecedência razoável, para lhe oferecer a oportunidade de anular a subscrição se assim desejar, sem custos suplementares para o cliente.

 

11.4. Tarifas e pagamentos

O preço de cada modalidade de subscrição e as diversas formas de pagamento constarão claramente no sítio web. Qualquer mudança efetuada por DIETOX nas modalidades de subscrição e/ou nas formas de pagamento será publicada em este sítio web e os subscritores serão informados com antecedência razoável.

O utilizador deverá abonar a tarifa correspondente através do meio que, entre os especificados, selecione; o montante será abonado ao início da subscrição com caráter geral. O utilizador compromete-se ao pagamento correspondente pela subscrição a DIETOX, e aceita que, no caso de não ser possível a faturação e/ou cobrança de DIETOX, a subscrição requerida não será outorgada ou será anulada caso de estar ativa.

Além disso, no caso de não pagamento, DIETOX reserva-se o direito de tomar as medidas jurídicas necessárias para efeitos de assegurar o cumprimento das obrigações pecuniárias decorrentes da contratação da subscrição. DIETOX poderá, sempre que o considere oportuno, modificar as tarifas de subscrição. As modificações das tarifas afetarão aos novos subscritores desde o início da contratação e aos subscritores já ativos no momento da mudança de condições, desde o momento de renovação da subscrição.

 

11.5. Modalidade de subscrição e permanência:

  • Subscrições mensais: estas subscrições serão renovadas mensalmente (pagamento mensal). Permanência mínima de 3 meses.
  • Subscrições bimensais: estas subscrições serão renovadas bimensalmente (pagamento cada 2 meses). Sem possibilidade de anulação até a renovação.
  • Subscrições trimestrais: estas subscrições serão renovadas trimestralmente (pagamento cada 3 meses). Permanência mínima de 3 meses.

As subscrições serão renovadas automaticamente, salvo indicação em contrário do cliente. DIETOX efetuará a cobrança do importe correspondente à renovação por 1, 2 ou 3 meses mais, conforme o caso da modalidade de subscrição selecionada, e notificará ao cliente com antecedência por correio eletrónico.

 

11.6. Modificação da subscrição

DIETOX informará de qualquer mudança no preço e/ou na/s modalidade/s de subscrição previamente à tramitação, e dentro de um prazo razoável, para o utilizador poder proceder à anulação nos termos estabelecidos nas presentes condições no caso em que não desejasse continuar com a subscrição.

 

11.7. Duração da subscrição

DIETOX informará de qualquer mudança no preço e/ou na/s modalidade/s de subscrição previamente à tramitação, e dentro de um prazo razoável, para o utilizador poder proceder ao cancelamento nos termos estabelecidos nas presentes condições no caso em que não desejasse continuar com a subscrição.

As subscrições serão renovadas automaticamente, salvo indicação em contrário do cliente. DIETOX efetuará a cobrança do importe correspondente à renovação por 2 ou 3 meses mais, conforme o caso da modalidade de subscrição selecionada, e notificará ao cliente com antecedência por correio eletrónico.

 

11.8. Anulação da subscrição

Em cada modalidade de subscrição definem-se os produtos, a frequência, a duração e o preço. Em relação à frequência, pode ser semanal, mensal ou trimestral e, em relação à duração, pode ser de dois ou três meses.

A anulação da subscrição somente poderá ser efetuada após completar o primeiro período de 2 ou 3 meses, segundo corresponda, dentro dos três dias anteriores a qualquer dos seguintes envios. A este respeito, e sempre depois de completar o primeiro período de subscrição, DIETOX somente debitará o seguinte envio. Quando aplicável, a devolução de montantes será realizada o mais rapidamente possível.

Por exemplo: se contratar a modalidade de subscrição com frequência mensal e por duração de três meses, poderá anular final do terceiro mês, correspondente à primeira compra, por outras palavras, o primeiro pagamento. Para efetuar a anulação, deverá avisar pelo menos três dias antes do envio da primeira entrega da subscrição por três meses mais. Em caso de anulação posterior a essa renovação, DIETOX cobrará e entregará o seguinte envio e abonará a diferença, e anulará definitivamente a subscrição e qualquer outra entrega ou cobrança.

 

11.9. Modificação da subscrição

O utilizador poderá modificar a subscrição contratada em qualquer momento durante a vigência da mesma. A modificação da subscrição não implicará, em nenhum momento, o reembolso dos importes que o utilizador abonasse como retribuição dos produtos da subscrição de DIETOX. No caso de modificar a subscrição, o utilizador deverá anular com antecedência a subscrição nos termos previstos em estas condições e contratar a nova modalidade de subscrição desejada.

 

12. Dietoxer Club

12.1. O que é?

Dietoxer Club é um sistema de apadrinhamento segundo o qual um “utilizador 1” pode convidar um “utilizador 2” a testar Dietox. Como contrapartida, ambos recebem os cupões de desconto para gastar em Dietox.

12.2. Como é que funciona?

Qualquer utilizador que efetua uma compra em Dietox imediatamente tem a possibilidade de convidar um “utilizador 2” ao selecionar a opção Dietoxer Club na conta de cliente.

A pessoa que recebe o convite “utilizador 2” obtém imediatamente um cupão com um 20% de desconto para a primeira compra em Dietox. Em esse momento, o “utilizador 1” terá um cupão de 10€ para gastar em produtos Dietox que deverá ser ativado. Assim que o “utilizador 2” realizar a primeira compra e utilizar o 20% de desconto, serão ativados os 10€ do “utilizador 1”.

O cupão de 10€ será adicionado na conta do “utilizador 1” e poderá ser gastado no momento ou acumular-se até decidir utilizá-lo. A contagem de dinheiro acumulado pode ser consultada na secção Dietoxer Club da conta do utilizador.

O “utilizador 2” tem um (1) mês para utilizar o cupão do 20% desde a receção do convite. Poderá utilizar o desconto uma só vez, e desde a primeira compra poderá convidar também outros e acumular dinheiro para as seguintes compras Dietox.

O Dietox Club somente aceita convites para novos utilizadores. O desconto do 20% não será aplicável para os que já tenham realizado alguma compra em Dietox.
Os utilizadores Premium somente poderão trocar os cupões acumulados ao finalizar o contrato Premium.

 

13. Dietox Premium

13.1. O que é?

Dietox Premium é um serviço oferecido por Dietox. Com Dietox Premium o utilizador realiza um só pagamento de 60 €, o qual lhe permitirá realizar um número ilimitado de pedidos com um 20% de desconto durante um ano (12 meses a contar do dia do contrato). Todos os produtos poderão ser obtidos com um 20% de desconto, salvo o livro “Dietox: Reinície o seu corpo” (Espanha) e as subscrições.

13.2. Como é que funciona?

O contrato Dietox Premium não é anulável e renovar-se-á automaticamente salvo indicação contrária por parte do cliente com cinco (5) dias de antecipação à data de validade. DIETOX cobrará automaticamente o montante correspondente à renovação por um ano.

 

14. Política de alteração, devolução e reembolso

14.1. Direito de rescisão

O cliente desfrutará, para produtos não perecíveis, dum prazo máximo de catorze (14) dias naturais desde a entrega do produto para renunciar, no todo ou em parte, à compra do produto de acordo com a legislação aplicável.

Assim que finalizado o prazo de catorze (14) dias, Dietox não aceitará devoluções por cancelamento de compras de produtos.

Para exercer o direito de cancelamento, o utilizador deverá nos notificar a Dietox, no endereço Rambla de Catalunya 124, 4º-1ª, 08008 Barcelona, no telefone 931 780 765, no correio eletrónico info@dietox.es ou no nosso formulário para contacto, a sua decisão de cancelar o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou eletrónico), tudo antes do vencimento do prazo anteriormente referido.

Poderá utilizar o formulário exemplar de cancelamento que figura no final das presentes Condições, embora o uso não seja obrigatório.

O utilizador não terá direito de cancelar nos casos definidos na normativa aplicável e, especialmente, com caráter enunciativo e não limitativo, nas seguintes hipóteses:

  • Serviços de transporte, de alimentação ou recreativos, quando forem para a data determinada ou período concreto.
  • Produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personificados.
  • Serviços cuja execução inicie-se, com o acordo do cliente e/ou utilizador, com antecedência à finalização deste prazo de catorze (14) dias.
  • O fornecimento de bens selados que não sejam aptos para serem devolvidos por rações de proteção da saúde ou higiene, e que tenham sido desselados após a entrega.
  • O fornecimento de bens que, após a entrega, e tendo em conta a natureza, tenham sido misturados de forma indissociável com outros bens.
  • O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente.

Quando o motivo de devolução do produto não estiver relacionado com um produto danificado, defeituoso ou incorreto, não prosseguiremos com o reembolso do montante do produto nem dos custos de envio, nem nenhum outro serviço relacionado com o pedido. A este respeito, os produtos adquiridos em Dietox com código de desconto não poderão ser reembolsados com o objetivo de tirar proveito de outras promoções ou descontos mais vantajosos, quer de Dietox quer de outros canais.

No suposto de desistir da compra dum produto, devem cumprir-se as seguintes condições.

  • O produto deve ficar no mesmo estado que se entregou e deverá manter as instruções, documentação, acessórios e, tanto quanto possível, a embalagem e etiquetagem original.
  • A devolução para o fornecedor/fabricante (Dietox) será feita com o mesmo pacote ou envelope utilizado na entrega ou, na sua falta, em algum formato similar que assegure a devolução dos produtos em perfeito estado.
  • E deverá incluir-se uma cópia do recibo de compra e da nota de entrega dos produtos dentro do pacote.

O utilizador suportará os custos de envio por devolução e contactará com Dietox para processar a devolução, assumindo as condições particulares e dispensando de qualquer responsabilidade a Dietox.

Clique aqui para descarregar o formulário exemplar de rescisão.

14.2. Condições de mudança, devolução e reembolso

As mudanças e devoluções deverão ser administradas mediante correio eletrónico (info@dietox.pt) ou telefone (03 08 80 39 16 ).

As mudanças e devoluções serão administradas por Dietox mediante a empresa transportadora para o paquete chegar corretamente ao centro de receção a fim de realizar a comprovação do pacote ou pedido para a correspondente avaliação para a devolução, mudança ou reembolso do pedido. Se o utilizador retornar o pacote por meio de outro transportador, Dietox liberta-se de toda responsabilidade em caso de perda, roubos, deterioração do pacote e não se compromete a efetuar o reembolso ou reenvio do pacote.

Se o produto for adequado para o reembolso segundo as condições já mencionadas, a quantia da compra será reintegrada ao cliente sob a mesma modalidade utilizada para o pagamento, com a brevidade possível.

Se o produto for apto para ser objeto de mudança, Dietox procederá a mudar o produto pelo novo escolhido.
Para a eventualidade de que o novo produto tenha um valor mais elevado, o cliente abonará a diferença de preço através dum dos meios de pagamento reconhecidos por Dietox.
Se o produto escolhido tiver um valor inferior, Dietox reembolsará a diferença mediante o método de pagamento utilizado na compra do pedido anterior.

Em caso de receção de uma devolução, cujo conteúdo não seja conforme com a solicitação de devolução ou os produtos não respeitem as condições de devolução anteriormente indicadas, Dietox reserva-se o direito de exercer as ações necessárias para receber a recuperação do montante.

14.3. Garantias

Na eventualidade de produto defeituoso, Dietox deverá proceder, segundo corresponda, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, gestões que serão gratuitas para o utilizador. Dietox responde pelas faltas de conformidade manifestadas em um prazo de dois anos desde a entrega. O utilizador deverá informar a Dietox da falta de conformidade no prazo de dois meses após ter conhecimento dela.

 

15. Limitação da responsabilidade

Dietox limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:

  • Pode acontecer que o produto escolhido não seja tal como se visualiza através do sítio web, por causa de erro na resolução da imagem, problemas do navegador utilizado ou por outros motivos semelhantes. Dietox aplica todas as medidas relativas a oferecer uma visualização fiel do produto; contudo, não é responsável pelas mínimas diferenças ou imprecisões que possam existir.
  • Dietox atuará com a máxima diligência para efeitos de pôr à disposição da empresa encarregada do transporte o produto selecionado. Mesmo assim, não se responsabiliza por problemas decorrentes por mau funcionamento do transporte, especialmente por causas como greves, retenções em estradas, e em geral qualquer outras próprias do setor, que resultem em demoras, perdas ou roubos do produto escolhido, deficiências técnicas que, por causas fortuitas ou de qualquer outro tipo, impeçam o normal funcionamento do serviço através de internet, falta de disponibilidade do sítio por rações de manutenção ou outras, que impeçam dispor do serviço.
  • Dietox compromete-se a realizar o processo de seleção, pagamento e envio do produto selecionado; contudo, exime-se de responsabilidade por causas não imputáveis, caso fortuito ou força maior.

 

16. Reserva de direitos

Dietox reserva-se o direito de:

  • Não admitir o registo de determinados utilizadores, por qualquer razão.
  • Anular ou rejeitar qualquer pedido dum cliente com quem exista uma disputa relativa ao pagamento dum pedido anterior ou apresente algum tipo de risco.
  • Modificar os preços dos produtos. O preço de compra será o atual no momento de fechar a operação.
  • Verificar a informação pessoal proporcionada pelo cliente e adotar as medidas necessárias para provar que a pessoa registada é a titular da conta bancária ou dos documentos ou cartões que utiliza para o pagamento. Esta verificação pode ter forma de requerimento da comprovação da identidade, endereço e/ou documentos bancários. Se o cliente não responder a um requerimento deste tipo nos dias seguintes à realização, a ordem será anulada automaticamente, sem possibilidade de presentar uma reclamação posterior.
  • Anular o acesso para as pessoas que façam mau uso ou abuso do sistema, realizem atos fraudulentos ou prejudiquem outros utilizadores. No caso de Dietox, ou qualquer entidade que fique ligada profissionalmente a Dietox, detetar qualquer anomalia ou tiver suspeitas de que um utilizador estiver a impedir o normal desenvolvimento do sistema, a alterar ilegalmente os registos através de qualquer procedimento técnico ou informático, ou a realizar atos fraudulentos que infrinjam a transparência do mesmo, Dietox reserva-se o direito de anular e retirar os benefícios de forma automática, e sem explicação de nenhum tipo, a todos os utilizadores que tenham beneficiado de forma direta ou indireta deste tipo de atuações fraudulentas, também com a possibilidade de mover as ações cíveis ou penais que pudessem corresponder. A este respeito, Dietox declara que tem habilitado os mecanismos e suportes tecnológicos adequados para detetar qualquer possível atuação fraudulenta, anómala ou dolosa que tente alterar o registo em DIETOX.
  • Modificar os presentes Termos e Condições em qualquer momento e sem aviso prévio. Estas modificações serão publicadas no sítio web de maneira que o utilizador possa conhecê-las antes de as utilizar. Como consequência, o utilizador deve ler atentamente este Termos e Condições em cada ocasião em que decidir utilizar o sítio web. A utilização da página web e/ou a utilização dos serviços, ao serem modificadas as Condições Gerais de aplicação, significará a aceitação das mesmas pelo utilizador.

 

17. Propriedade industrial e intelectual

Você reconhece e consente que todo copyright, marca registada e demais direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os materiais ou conteúdos que se oferecem na página web correspondem sempre a nós ou às partes que tivessem outorgado licença para a utilização. Você poderá fazer uso deste material unicamente na forma autorizada por nós expressamente, ou pelas partes que tivessem outorgado licença para a utilização. Isto não lhe impossibilitará utilizar o nosso sítio web na medida em que tal for necessário para copiar a informação sobre o seu pedido ou dados de contacto.

 

18. Erros de escrita

Toda a informação publicada por Dietox em qualquer suporte publicitário, próprio ou de terceiros, especialmente os referentes a banners, comunicações eletrónicas por correio ou qualquer outro, e que contenham algum erro de escrita, quer voluntário quer por manipulação de terceiros, não terão valor e, no caso de dúvidas, é recomendável para os utilizadores confirmar os dados através de canais pessoais de Dietox, como o correio eletrónico ou telefone.

 

19. Ligações desde o nosso sítio web

No caso do nosso sítio web conter ligações a outras páginas web e materiais de terceiros, essas ligações oferecem-se unicamente para efeitos informativos, sem nós ter controlo sob o conteúdo dessas páginas web ou materiais. Por isso, não aceitamos responsabilidade alguma por qualquer dano ou perda derivados desse uso.

 

20. Legislação aplicável e jurisdição

A utilização do nosso sítio web e os contratos de compra de produtos através da mesma serão regidos pela legislação espanhola.

Qualquer polémica que decorra ou seja relacionada com o uso do nosso sítio web, ou com os contratos, será submetida nos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador. Contudo, antes de reclamar judicialmente qualquer polémica, como entidade ligada a Confiança Online, e nos termos do Código Ético, o utilizador poderá ir para o sistema de resolução extrajudicial de polémicas de Confiança Online (www.confianzaonline.es).

 

 

FORMULÁRIO EXEMPLAR DE RESCISÃO

(Somente deve cumprimentar e enviar este formulário se desejar cancelar o contrato)

À atenção de Foodterapia, S.L., agindo em nome comercial DIETOX. Pela presente comunico a cancelação do meu contrato de venda do seguinte produto [...], pedido a [data] e recebido a [data], com número de referência [...]:

Nome do consumidor:

Endereço do consumidor:

Assinatura do consumidor (somente se o presente formulário se presentar em papel)

Data:

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DIETOX (UE)

Para efeitos do previsto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro sobre a Proteção de Dados de caráter pessoal e o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (2016/679), FOODTERAPIA, SL informa que cumpre inteiramente com a normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais, e com os compromissos de segredo e confidencialidade próprios da sua atividade.
A este respeito, DIETOX coloca à sua disposição a existência duns arquivos automatizados de dados de caráter pessoal, propriedade de FOODTERAPIA, SL para os fins que se descrevem a continuação. Estes arquivos estão inscritos no Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

1. Quem é responsável do processamento dos seus dados pessoais?
FOODTERAPIA, SL (NIF B-65844136), com endereço em Barcelona, Rambla Catalunya 124, 4º-1ª (08008 Barcelona), Espanha. Inscrita no Registo Comercial de Barcelona com o número 2012/2046, Tomo 43289, Fólio 88, Folha 423297.
Pode contactar com “Proteção de Dados Dietox” no endereço de correio eletrónico: gdpr@dietox.com

2. Que dados pessoais compilamos e para que efeito serão processados?
A informação pessoal que compilamos dos nossos clientes ajuda-nos a personalizar e melhorar continuamente os seus pedidos na web de Dietox. De modo geral, utilizamos a informação para administrar pedidos, entregar produtos e oferecer serviços, processar pagamentos, contactar com você em relação a pedidos, produtos e ofertas promocionais, atualizar os nossos registos, realizar a manutenção da conta em Dietox, mostrar conteúdos como a lista de pedidos e cupões de desconto, e para recomendar produtos e serviços que possam ser importantes. Também utilizamos essa informação para melhorar a nossa loja e a nossa plataforma, assim como evitar ou detetar fraudes ou abusos na nossa web, e para permitir a partes terceiras realizar suporte técnico, logístico ou outras funções no nosso nome.
Estes são os tipos de informação que compilamos:

  • Informação que nos oferece diretamente: Recebemos e armazenamos toda a informação que você introduz na nossa web ou que nos envia de qualquer outro modo. Exemplo: no momento de criar uma conta em Dietox, ao realizar um pedido, ao subscrever-se ou fazer-se Premium, ao participar em algum concurso ou sorteio (através das redes sociais, questionário ou formulário de participação), ou ao contactar com os nossos serviços de atenção ao cliente, quer por correio eletrónico, quer telefone ou qualquer outro meio. A informação que nos oferece é muito útil para responder às suas petições, personalizar futuras compras, melhorar a nossa web e contactar com você.
  • Informação automática: Sempre que interatuar connosco, recebemos e guardamos alguns tipos de informações. Por exemplo, bem como fazem outras webs, nós utilizamos cookies para recolher informação quando você acede a  www.dietox.pt ou a publicidade ou outros conteúdos que são oferecidos por parte de, ou em nome de, Dietox em outras webs.
  • Móvel: Ao descarregar ou utilizar a aplicação móvel DIETOX e solicitar ou consentir serviços e produtos, poderemos receber informação sobre o seu dispositivo móvel e pedidos. Com essa informação poderemos oferecer-lhe os produtos e serviços que deseje.
  • Comunicações por correio eletrónico: Para nos ajudar a fazer mais úteis e interessantes os correios eletrónicos que enviamos, habitualmente recebemos uma confirmação ao abrir um e-mail (boletim/newsletter) que enviamos, no caso do seu dispositivo suportar este tipo de tarefas. Se não desejar receber mais correios eletrónicos nem notificações de Dietox, solicitamos que ajuste as subscrições de e-mail e preferências de notificação ao aceder à sua conta em “Dados pessoais”.
  • Informação compilada de outras fontes: É possível receber informação sobre você de outras fontes, e posteriormente podemos adicioná-la à nossa conta. Por exemplo, no caso que exista um concurso em colaboração com uma terceira marca ou empresa.

Durante o processo de compra somente solicitamos os dados pessoais que iremos precisar para enviar os nossos produtos e prestar os nossos serviços, assim como para atender e resolver qualquer requerimento, reclamação ou consulta posterior dessa contratação.
Ao realizar um pedido connosco, subscrever-lhe-emos às nossas newsletters (boletins de novidades e ofertas), salvo se nos dizer o contrário antes de finalizar a compra. De qualquer maneira, poderá cancelar em qualquer momento ao utilizar a ligação que encontrará em cada um desses boletins.
Se nos facilitar o seu correio eletrónico, mas depois tem problemas para finalizar a compra, será utilizado para contactar com você de forma personalizada e ajudar-lhe a finalizar, se ainda estiver interessado. Além disso, também será guardado para lhe conhecer quando regressar à nossa página web e melhorar a experiência de utilizador.
Ao criar uma conta na web, subscreve-se aos nossos produtos, faz-se Premium ou envia-nos um correio eletrónico a info@dietox.pt, também processaremos os seus dados para a mesma finalidade descrita em este artigo.

3. Por quanto tempo vamos manter os seus dados pessoais?
Conservaremos os seus dados pessoais enquanto tivermos responsabilidades legais em relação com os serviços que lhe temos prestado. Independentemente do anterior, se você estiver subscrito às nossas newsletters e ofertas, conservaremos o seu correio eletrónico até você cancelar a sua conta. Igualmente, se nos facilitar o seu correio eletrónico, mas depois tiver problemas para finalizar a compra, conservaremos o seu e-mail, salvo que você cancelasse, um direito descrito na Política de Privacidade.
A informação recolhida nas nossas cookies também conserva-se no nosso sistema. Utilizamos cookies para permitir os nossos sistemas reconhecer o seu dispositivo e poder oferecer os nossos serviços. Para obter mais informação sobre as cookies e como as utilizamos, pode ler a nossa Política de cookies.

4. Que base legal temos para tratar os seus dados pessoais?
A recolha e processamento dos seus dados pessoais baseia-se principalmente na relação contratual e/ou pré-contratual que você tem connosco.
Quando enviarmos as nossas newsletters e ofertas, ou utilizarmos o correio eletrónico facilitado para lhe contactar de forma personalizada ou reconhecer-lhe na próxima visita, nos valemos do nosso interesse legítimo de prestar os nossos serviços e produtos.
O processamento da informação que recolhem as nossas cookies assenta-se no consentimento informado que você outorga, de acordo com a legislação vigente. (Consultar Política de cookies).

5. A quem serão comunicados os seus dados pessoais?
A informação relativa aos nossos clientes é uma parte fundamental do nosso negócio e não participamos no negócio de venda de informação a terceiros. Dietox partilha informação dos seus clientes somente da maneira descrita a continuação, a qual está sujeita à presente Política de Privacidade ou segue umas práticas pelo menos tão protetoras como as descritas na presente Política de Privacidade.

  • Terceiros fornecedores de serviços: Contratamos outras sociedades e pessoas para realizar certas funções no nosso nome. Algumas das funções realizadas podem ser: executar pedidos, enviar pacotes, enviar correspondência e e-mails, eliminar informação repetida das listas de clientes, realizar análise de dados, oferecer assistência de marketing, oferecer resultados de pesquisas e ligações (incluídas ligações e listas de pagamento), processar pagamentos de cartões de crédito e oferecer serviços de atenção ao cliente. A informação pessoal estará à disposição para realizar as funções, mas não poderá ser utilizada para outros fins. Além disso, a informação pessoal deverá ser processada de acordo com a presente Política de Privacidade e a legislação aplicável com relação à proteção de dados.
  • Transmissões de sociedades: Na medida em que desenvolvemos o nosso negócio, podemos comprar ou vender lojas, filiais e unidades de negócio. Nas referidas transações, um dos ativos das sociedades transferidas é habitualmente a informação pessoal dos clientes; mesmo assim, a referida informação ficará sujeita aos compromissos assumidos na Política de Privacidade preexistente (salvo, certamente, que o cliente autorize de outro modo). Naturalmente, no caso improvável de www.dietox.pt , ou a maior parte dos ativos, forem obtidos por uma terceira parte, a informação pessoal dos clientes seria um dos ativos transferidos.

Sempre que transmitirmos informação pessoal a países situados fora da União Europeia, garantimos que a informação é transferida em conformidade com esta Política de Privacidade e conforme ao permitido pelas leis aplicáveis em termos de proteção de dados e sempre com o seu consentimento.

6. Está a salvo a minha informação pessoal?
Trabalhamos para proteger a segurança dos seus dados pessoais ao utilizar Secure Sockets Layer software (SSL), o qual codifica a informação introduzida.
Ao confirmar um pedido, somente desvelamos os quatro últimos dígitos dos números dos seus cartões de crédito. Obviamente, somente transmitimos os 6 primeiros e 4 últimos números do cartão de crédito à entidade de cartões de crédito, juntamente com a data de validade correspondente para o processamento do pedido.
Temos sistemas de segurança físicos, eletrónicos e procedimentais em relação com a recolha, armazenamento e divulgação de informação pessoal do cliente. Os nossos procedimentos de segurança implicam que, às vezes, lhe possamos solicitar testes de identidade antes de oferecer informação confidencial.
Contudo, é importante proteger a senha e o computador contra o acesso não autorizado de terceiros. Verifique que fecha a sessão ao acabar sempre que esteja a utilizar um computador partilhado.

7. Está permitida a utilização de www.dietox.pt para os menores?
Os menores de 18 anos não estão autorizados a comprar produtos em www.dietox.pt. Os produtos para menores que vendemos devem ser obtidos por adultos. Os menores de 18 anos somente poderão utilizar www.dietox.pt sob supervisão de um dos pais ou responsável legal.

8. Quais são os seus direitos?
Em virtude do Regulamento Geral (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, de Proteção de Dados (RGPD), no que diz respeito ao processamento dos seus dados pessoais, reconhecemos os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: tem direito de confirmar que estamos a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, a obter uma copia desses dados e informação completa sobre o processamento.
  • Direito de retificação: tem direito de reparar erros, modificar os dados inexatos ou incompletos e garantir a certeza da informação objeto de processamento.
  • Direito de supressão: tem direito de solicitar a supressão dos seus dados sem demoras indevidas, em caso do tratamento ser ilícito ou a finalidade que motivou o processamento ou recolha tiver sido desaparecida.
  • Direito à limitação do tratamento: tem direito de solicitar a suspensão do tratamento caso ser ilícito ou a precisão dos dados tiver sido impugnada.
  • Direito de oposição: tem direito de se opor ao tratamento dos seus dados quando tiver por objetivo o marketing direto, ou quando deva interromper o processamento por motivos relacionados com uma situação pessoal, a menos que seja acreditado um interesse legítimo ou seja necessário para o exercício ou defensa de reclamações.
  • Direito de não ser objeto de decisões individuais: tem direito de não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos ou lhe afete, a menos que seja necessária para a execução de um contrato, esteja permitida pela Lei ou tenha dado consentimento explícito.

Pela natureza dos nossos serviços e a finalidade da recolha e processamento dos seus dados pessoais, o Direito à portabilidade não é aplicável.
Para exercer estes direitos, por favor, envie um correio eletrónico a gdpr@dietox.com ou uma solicitude por correio postal a: Proteção de Dados Dietox - Rambla Catalunya 124, 4º-1ª (08008) Barcelona, Espanha. Na sua solicitação deverá indicar claramente (1) a sua identidade, com indicação de, pelo menos, o seu nome e endereço de correio eletrónico que utilizou para comprar ou subscrever-se em Dietox, e (2) o direito ou direitos exercidos.
Também pode dirigir-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es) para solicitar a tutela dos seus direitos, se for considerado necessário.
O exercício destes direitos é grátis, a menos que sejam formuladas solicitações visivelmente infundadas ou excessivas, caso em que o interessado poderá ser requerido a aceitar o custo da tramitação.

 

(Última atualização: 15 maio 2018)

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